MODELO ESTRATÉGICO DE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL LÍCITO BASEADO EM POSSE E REGULARIZAÇÃO TARDIA 1) OBJETIVO DO MODELO O presente modelo visa à estruturação de planejamento patrimonial lícito, preventivo e defensivo, fundado no exercício qualificado da posse, conforme a dogmática civil brasileira e a prática reiterada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Busca-se assegurar estabilidade habitacional e familiar, com baixa exposição patrimonial, elevada proteção contra cr

Diante das manifestações populares massivas ocorridas em 03 de agosto de 2025, ainda que não se possa concordar integralmente com todos os discursos proferidos por líderes da sociedade civil ou por representantes políticos legitimamente constituídos — tampouco com eventuais objetivos político-eleitorais expressamente declarados — é forçoso reconhecer que a Nação demonstra crescente consciência jurídica e maturidade política. É difícil conceber que o pai de família, em seu pro

Nos últimos anos, o mercado de locações residenciais passou por uma revolução silenciosa, mas profunda. A transformação veio não apenas com mudanças legislativas, mas principalmente com o avanço da tecnologia e a popularização de plataformas como Quinto Andar , Loft e Viva Real , que remodelaram a forma como locadores e locatários se relacionam. 1. A digitalização do processo de locação Antes, alugar um imóvel era sinônimo de visitas presenciais, coleta manual de documentos,

Desde que o Pix  foi lançado pelo Banco Central do Brasil, em novembro de 2020, sua adoção foi expressiva pela população economicamente ativa. Hoje, é o meio de pagamento instantâneo mais usado no país, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Mas com a facilidade e rapidez, surgem também fraudes, enganos e falhas operacionais. Por isso, o Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) , um instrumento normativo que fortalece a segurança do sistema. Neste arti

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), uma das grandes discussões que ganhou espaço no meio jurídico e empresarial...

Introdução A usucapião, instituto tradicional do Direito Civil, representa forma originária de aquisição da propriedade e está condicionada ao exercício da posse contínua, pacífica e com animus domini, prevista nos artigos 1238 e seguintes do Código Civil. Embora o instituto seja amplamente estudado na teoria, sua efetiva aplicação prática depende do atendimento de rigorosos requisitos legais e documentais, tanto para o processamento judicial quanto para a via extrajudicial,

O sonho do imóvel próprio, muitas vezes, é conseguido através de financiamento bancário, uma vez que o preço dos imóveis, principalmente nos grandes centros urbanos começam em valores a partir de 150 salários mínimos para habitações populares, e entre 400 a 700 salários mínimos para habitações de médio padrão. O prazo dos financiamentos também são extensos, geralmente, entre 100 a 420 meses. Nesse contexto, a população se socorre de contratos de financiamento com constituiçã

Ao se comprar um imóvel mesmo que seja à vista é necessário ter alguns cuidados, principalmente, quando se trata de imóveis usados e de pessoas físicas. Isso porque, primeiramente, deve-se evitar comprar imóveis de quem tem dívidas formais, tais como protestos, ações judiciais na condição de réu, e execuções fiscais. O objetivo dessa prática é evitar imóveis com restrições, tais como penhora, arresto, indisponibilidade ou ainda mesmo evitar incidir em fraude a credores, ou fr

Franquia é um difundido contrato de direito empresarial em que determinada franqueadora autoriza, mediante contrato, uma pessoa jurídica ou física a distribuir seus produtos e serviços, em determinado território, juntamente com a autorização de uso da marca. É difundido que a obtenção de uma franquia é um dos meios mais seguros, para se iniciar à distribuição de produtos e serviços, com a ajuda de uma assessoria, com o uso de uma marca já experimentada no mercado. Não obstant

O conceito de incapacidade no Direito Civil Brasileiro, e a própria teoria das incapacidades vêm se mostrando variáveis ao longo do...

Pelo senso comum, após adquirir um lote, ou um terreno, o cidadão pode pensar que para construir uma edificação basta contratar um...

O mandado de segurança, comumente citado em nosso cotidiano, é um remédio constitucional garantidor, que visa coibir a ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica privada no atributo de funções públicas. Está garantido como cláusula pétrea, irrevogável, no artigo 5º, inciso LXIX, da nossa Constituição Federal. Historicamente tal remédio jurídico é tradicional, suas primeiras aparições se remetem à Europa medieval, na Inglaterra, onde

Um problema que vem crescendo nas cidades, é o número de imóveis urbanos com o título de propriedade não regularizado. São muitos...

Um dos assuntos mais controversos entre condutores de veículos e demais cidadãos é a atuação da chamada ‘Lei Seca’. Ninguém defende...

Infelizmente, no mundo integrado à rede mundial de computadores, internet, bem como realizações de contratos de forma simplificada, com...